Rondônia, 19 de Agosto de 2017

Deputado Lúcio Mosquini: consumidor rural que captar água poderá ter desconto na conta de luz

­Consumidores rurais que captarem água para consumo próprio nas áreas da Sudam e Sudene poderão ter desconto nas tarifas de energia elétrica. Esta proposta foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados e tem o apoio do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO).

O desconto previsto será de 73% e será válido para as unidades classificadas na Classe Rural, inclusive as cooperativas de eletrificação rural e as unidades residenciais situadas em locais sem abastecimento público de água.

Segundo Mosquini o texto original abrangia apenas a Sudene. “A seca nos estados da região amazônica se agravou nos últimos anos e foi muito importante a inclusão dos estados da área de abrangência da Sudam, entre os quais Rondônia”.

O desconto deve vigorar em um período diário contínuo de oito horas e meia de duração. Os períodos e horários poderão ser ampliados em até 40 horas semanais por acordo das concessionárias e permissionárias com os consumidores.

“Esta proposta promove o crescimento sustentável, pois se é dado desconto nas tarifas de energia para irrigação e aquicultura, é justo que também seja para energia empregada na captação de água para consumo humano”, afirmou Mosquini.

Sobre o projeto

A medida está prevista no substitutivo apresentado pelo relator na comissão, deputado Angelim (PT-AC), ao Projeto de Lei HYPERLINK "http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CONSUMIDOR/514745-PROJETO-CONCEDE-DESCONTO-NA-CONTA-DE-LUZ-PARA-QUEM-CAPTAR-AGUA-NO-SEMIARIDO.html"5063/16, do deputado Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Sudam é a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia e a Sudene a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste.

22/08/2016

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