Rondônia, 17 de Agosto de 2017

Miniprodutores, cooperativas e associações poderão ter acesso ao Pronaf, diz Mosquini

­Miniprodutores rurais e suas associações e cooperativas poderão ter acesso a operações de crédito rural financiadas com os fundos constitucionais do Norte (FNO). Assim, os chamados miniprodutores rurais serão equiparados aos agricultores familiares.

"Na prática, a paridade significa que as linhas de crédito dos fundos terão que adotar as mesmas condições do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)", afirmou o deputado Lúcio Mosquini (PMDB).

A equiparação somente valerá para os contratos assinados após a sanção da lei oriunda do PL 7713. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem projeto do deputado Beto Faro neste sentido.

Sobre o Pronaf O Pronaf adota condições especiais e taxas de juros subsidiadas para empréstimos de custeio, investimento e comercialização. As taxas atuais vão de 2% a 6% ao ano, abaixo da taxa de juros básica da economia (Selic), atualmente em 14,25%, e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada nos financiamentos do BNDES, hoje em 7%.

"Esta proposta é um avanço e, para se beneficiar, o miniprodutor deverá se enquadrar nos critérios do Pronaf", afirmou Mosquini.

Entre os critérios do Pronaf estão:

Explorar parcela de terra na condição de proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária;

Residir na propriedade ou em local próximo;

Não dispor de área superior a quatro módulos fiscais, contíguos ou não;

Obter, no mínimo, 50% da renda familiar da exploração agropecuária e não agropecuária do estabelecimento.

30/10/2015

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